JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO JERÔNIMO AZAMBUJA FRANCO NETO, DA 18ª VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) DA 2ª REGIÃO FOTO: DIVULGAÇÃO/TRT DA 2ª REGIÃO
O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel
Pereira, determinou a abertura de uma investigação para apurar se o juiz
do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 2.ª Região, feriu o Código de Ética da Magistratura ao
classificar o momento atual do País de “merdocracia neoliberal neofascista” em
uma decisão judicial.
“A Corregedoria Nacional de Justiça tomou conhecimento pela imprensa de
que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários
acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma
inadequada”, afirma nota publicada pela assessoria de comunicação do CNJ, “o
que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).” O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito
dos fatos narrados na notícia. Nesta segunda-feira, 20, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad)
protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça uma representação pedindo
punição disciplinar, inclusive aposentadoria compulsória, ao magistrado.
‘Merdocracia liberal neofascista’
Em decisão na quinta-feira, 16, Azambuja caracterizou a atual realidade
brasileira como “merdocracia neoliberal neofascista“. Ainda, usou despacho de
quatro páginas para tecer críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus
ministros ao fundamentar seu entendimento sobre uma ação de danos morais de R$
10 mil. “O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve
‘imprecionante’.
O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado
de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser
humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição,
desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender
tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende
‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de
Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no
Tribunal Penal Internacional.”
Defesas
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região “esclarece
que a fundamentação jurídica das decisões judiciais incumbe a magistrados
designados para julgamento, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer
posição que dela se possa extrair.”
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou a
seguinte nota:
“Em relação A essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do
Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra
não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade,
a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão,
os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa
da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário
não é infenso a esse sentimento de polarização. A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que
está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos. O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como
direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura
– dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e
que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga. A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do
magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento
disciplinar.”
Fonte: Estadão Conteúdo
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