O cheque especial terá juros
limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão
cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do
cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em
12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de
novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o
que equivale a 306,6% ao ano. Ao divulgar a medida, o Banco
Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial
mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais
pobre).
Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão
falhas de mercado nessa modalidade de crédito. Conforme o BC, a
regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias
avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o
sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição
entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar
o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a
queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras
a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial
maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a
tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a
princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem
pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre
o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao
cliente com 30 dias de antecedência.No último dia 23, o Banco do
Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a
instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os
clientes.
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