O Ministério Público Federal
(MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (foto) por
improbidade administrativa. Ele participou de um esquema
que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na
contratação de bandas para a festa junina do município de São Miguel em 2010,
quando era prefeito do município. Quem produz a informação é a
assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital
do estado.
Além de Galeno Torquato, foram
condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São
Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e
empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da
empresa Antônio André Sobrinho ME). O deputado e Walkei Paulo
foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos
e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez,
recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos,
mesma pena aplicada à sua empresa. O processo tramita na Justiça
Federal sob o nº 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decisão judicial ainda cabem
recursos.
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