Governadora do RN, Fátima Bezerra, durante
entrevista à 97 FM/ José Aldenir / Agora RN
A
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que negocia com os
servidores a suavização de pelo menos quatro itens da proposta de reforma da
Previdência que a gestão estadual pretende encaminhar para a Assembleia
Legislativa em fevereiro e que valerá apenas os funcionários públicos do
Estado. Nesta
semana, Fátima solicitou à equipe econômica que proponha novas regras para a
taxação de inativos. Antes dessa orientação, o governo trabalhava com a
proposta de cobrar 11% de quem recebe benefícios entre um salário mínimo (R$
1.045,00) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Hoje, esse grupo é isento de
taxa. “Entre os inativos, nós já tínhamos tomado a posição de que quem
ganha até um salário mínimo não pagaria a Previdência. Mas já determinei à
equipe econômica que reinicie os estudos porque nós vamos ampliar essa isenção.
Estamos fazendo isso por uma questão de justiça. Eu não vou tratar os desiguais
de forma igual”, ressaltou a governadora, em entrevista nesta sexta-feira (24)
ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).
Além de rever esse ponto, Fátima considera atenuar os impactos da reforma em
outros três itens. Um dos pontos “negociáveis” é a idade mínima para
aposentadoria. A orientação de Fátima é que a reforma da Previdência local
tenha uma exigência mais branda com as mulheres. Na reforma geral, promulgada
no fim de 2019, a idade mínima para elas foi estabelecida em 62 anos. Para os
homens, ficou em 65 anos. “É mais justo e sensato que as mulheres tenham
um regime diferenciado do dos homens. Nós vivemos em um país com uma imensa
desigualdade social, com muita exclusão social ainda. As mulheres têm dupla,
até tripla, jornada. Então, por que aumentar em sete anos (a idade mínima)?
Vamos diminuir, flexibilizar”, apontou a governadora. A idade mínima para
os professores se aposentarem também deve ser suavizada na proposta de reforma
da Previdência local, em relação à reforma que foi feita no regime geral. No
plano nacional, a idade mínima foi estabelecida em 57 anos para as mulheres e
em 60 anos para os homens.
Neste
ponto, Fátima destacou que a jornada de trabalho dos professores da educação
básica (caso dos servidores ligados ao governo estadual) é mais extenuante do
que a de professores universitários (caso dos servidores ligados à União, que
foram os atingidos pela reforma geral). Outro ponto em discussão e que o
governo concorda em flexibilizar é a forma de cálculo dos benefícios. Na
reforma geral promulgada no fim do ano passado, foi estabelecido que o valor do
benefício do INSS será a média de 100% das contribuições efetuadas. Atualmente,
para os servidores do Estado, vale a média de 80% das contribuições. O governo
estuda um meio termo: 90%, mantendo as menores contribuições de fora da conta,
para que o valor do benefício não caia muito. Por fim, a gestão Fátima
Bezerra também avalia atenuar o impacto das mudanças nas regras de pensão. No
caso do INSS, agora a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria,
acrescido de 10% para cada dependente. Foram endurecidas também regras para
acúmulo de benefícios. A orientação da governadora é para que uma decisão seja
tomada junto com os servidores. Fátima disse que a abertura para
flexibilizar esses pontos da reforma evidencia o esforço do governo para
mitigar os impactos da nova Previdência para os servidores. “É fato que tem um
déficit imenso, mas é fato também que não é justo, e não farei isso, que os
servidores, que não têm culpa do déficit, arquem sozinhos com os custos desse
déficit previdenciário. Isso não é justo e eu não o farei”, declarou a
governadora.
Atualmente,
o déficit financeiro da Previdência do Estado é de aproximadamente R$ 130
milhões. Isso é a diferença entre o que o governo arrecada de contribuições e o
que precisa pagar de benefícios. Com a promulgação da reforma da Previdência
geral, os estados são obrigados a aprovarem suas reformas locais até o dia 31
de julho, sob pena de terem transferências federais interrompidas. Além de
propor nova idade mínima para aposentadoria, taxação de inativos e mudanças nas
regras de cálculo e de concessão de pensões, o governo também avalia aumentar a
alíquota de contribuição dos servidores que estão em atividade e que ganham
mais do que o teto da Previdência. Para esse grupo, o governo vai sugerir
alíquotas entre 14% e 18%, com aplicação de forma progressiva. A
expectativa é que a proposta de reforma da Previdência chegue à Assembleia na
primeira semana de fevereiro, quando os parlamentares voltarão do recesso.
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