A Justiça Federal
de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema
Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a
correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O
tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa
diária de R$ 10 mil. A decisão foi
motivada por pedido da Defensoria Pública da União. Na petição, o órgão cobra
que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão
dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso,
reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento. O erro,
argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho
de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são
atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo
em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido
substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto,
ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o
suficiente para significar o acesso à vaga”, pontua a petição.
Em entrevista
coletiva, o Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de
notas para cerca de seis mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na
impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de
uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não haveria prejuízo
para os estudantes. Na sua
decisão, a 8a Vara Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi
legítimo em razão do “princípio da transparência que rege toda a administração
pública, aliado ao dever de prestar informações, bem como a isonomia de
tratamento de todos os participantes do ENEM”. “O pedido de
suspensão do processo de seleção do SISU, no caso, após o término do prazo de
inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse
momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do INEP são
concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do
ENEM inidôneas”, observou a decisão. A 8a Vara,
contudo, não acolheu o pleito de manter o sistema de inscrições aberto. O órgão
considerou a demanda uma interferência indevida do Poder Judiciário no processo
e que poderia prejudicar mais estudantes. A Agência
Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação e aguarda resposta.
Erros no Sisu
Ontem,
surgiram nas redes sociais novas denúncias de problemas, como a inscrição
duplicada, a aparição de notas zeradas e a alteração das notas de corte. Alunos
expuseram comportamentos que consideraram estranhos do site do SISU. O ministro
da Educação, Abraham Weintraub, publicou vídeo sobre o assunto.
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