Baseado no
Decreto-Lei Nº 201/1967, o cidadão Wagner Felipe da Costa apresentou na última
segunda-feira (10) denúncia escrita contra o prefeito de Caicó, Robson de
Araújo (Batata). Felipe alegou cometimento de infrações
político-administrativas, que resultaram na solicitação de cassação do gestor. Dando
continuidade ao que preconiza a legislação, foram sorteados para compor uma
comissão processante: Rosângela Maria (presidente), Andinho Duarte (relator) e
Odair Diniz (membro).
Na reunião de
hoje (13), os integrantes da comissão deliberaram pela expedição da notificação
ao prefeito Batata, para que este possa apresentar sua defesa. Serão feitas
a partir dessa sexta-feira (14), no mínimo, três tentativas de notificação. A
medida vale para qualquer ambiente onde o chefe do Poder Executivo seja
encontrado pessoalmente. Caso as
tentativas de notificação sejam infrutíferas, será realizada publicação na
imprensa oficial com esse objetivo. E, assim, passa a contar o prazo legal de
defesa.
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