A realização das audiências de
custódia no estado ganhou um reforço nesta quarta-feira (04), com a instalação
da primeira Central Regional de Flagrantes, que passa a funcionar no Fórum
Municipal Amaro Cavalcanti, em Caicó, região do Seridó. A unidade integra os quatro
polos regionais instituídos pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por meio da
Resolução nº 4/2020, para a realização das audiências. Na próxima segunda-feira (09),
serão instalados os polos de Mossoró e Pau dos Ferros, que se somam à Central
de Flagrantes de Natal, registra informação do portal virtual do TJRN.
O polo regional será
responsável pelas comarcas de Caicó, Currais Novos, Acari, Florânia, Cruzeta,
Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, além de São João do
Sabugi. A instalação da Central de
Flagrantes em Caicó cumpre ainda com o objetivo da interiorização das
audiências de custódia, que atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código
de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 – conhecida como Lei do
Pacote Anticrime. O dispositivo determina a
realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de
relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do
procedimento.
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