O FUNDEB atual vence em dezembro
O Senado vai fazer uma
sessão temática sobre a necessidade de garantir a permanência do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundeb). O requerimento foi aprovado na quarta-feira (4) quando
também foi aprovado o pedido para uma sessão temática sobre a criação do
Conselho Nacional da Amazônia Legal.
O Fundeb é a principal
fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A urgência da discussão do
tema se dá porque no dia 31 de dezembro o fundo perderá a validade. O
problema pode ser resolvido com a aprovação de propostas que estão em análise
no Congresso: a PEC 15/2015, da ex-deputada Raquel Muniz, a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO),
e a PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre
(DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com Randolfe, o
presidente do Senado Davi Alcolumbre, colocará as propostas em votação ainda
neste ano, por isso a necessidade da sessão de debates.
— É de bom tom que essa
audiência temática aqui no Plenário venha a ocorrer, no máximo, antes do mês de
abril, para que nós possamos subsidiar o debate sobre as propostas de emenda à
Constituição. Além de renovarem o Fundeb,
as propostas trazem duas mudanças significativas no modelo atual. A primeira
delas é a transformação do fundo em uma política pública definitiva, e não mais
um mecanismo provisório. A segunda é o aumento das injeções diretas de recursos
do governo federal. Devem participar da sessão
temática representantes do Ministério da Educação, de entidades e movimentos
ligados ao tema e dos profissionais da educação. A data ainda não foi definida.
Conselho da Amazônia
O outro requerimento
aprovado na quarta-feira é para uma sessão temática destinada a discutir o
Conselho Nacional da Amazônia Legal, com a presença do vice-presidente da
República, Hamilton Mourão. O senador Telmário Mota,
autor do pedido, explica que o governo editou um decreto que transfere o
conselho para a Vice-Presidência. Para ele, a sociedade precisa ser informada
dos propósitos do governo federal com a alteração.
Fonte: Agência Senado
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