Mais uma conquista
municipalista chegará em forma de recursos às prefeituras. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) solicitou a recomposição dos recursos cortados da
Assistência Social, e o governo destinou R$ 2,5 bilhões para área. Publicada
nesta quinta-feira, 16 de abril, a Medida Provisória (MP)
953/2020 abre o
crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de
enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A medida, assinada pelo
presidente da República e pelo ministro da Economia, Jair Bolsonaro e Paulo
Guedes, entra em vigor no dia de hoje. O presidente da CNM, Glademir Aroldi,
comemora a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), e reforça que os
recursos destinados a proteção social no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) ajudará os Municípios a salvar vidas. "É isso
que vai manter as portas das prefeituras abertas e os serviços
socioassistenciais prestados à população”, disse.
”Houve um corte de R$ 1,3
bilhão, mas nosso pedido ao governo foi a disponibilização de R$ 2 bilhões,
para recompor o orçamento deste ano e pagar um pouquinho dos atrasados”,
explica Aroli. No dia 29 de março, durante reunião com o ministro da Economia,
o presidente da CNM também falou sobre os repasses de 2017 a 2019
atrasados. "Esse recurso é muito importante para os Municípios,precisamos
da recomposição e da flexibilização do uso, para o custeio de benefícios
eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.
Transferência
Segundo esclarecimentos da área técnica de Assistência Social da CNM, a transferência será fundo a fundo, nos respectivos blocos da proteção social básica e especial, da gestão do Suas e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como a área foi considerada atividade essencial, os gestores precisam de recursos para pessoal, insumos e eventuais ações de enfrentamento a pandemia, como aquisição de itens de higiene, de alimentos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Segundo esclarecimentos da área técnica de Assistência Social da CNM, a transferência será fundo a fundo, nos respectivos blocos da proteção social básica e especial, da gestão do Suas e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como a área foi considerada atividade essencial, os gestores precisam de recursos para pessoal, insumos e eventuais ações de enfrentamento a pandemia, como aquisição de itens de higiene, de alimentos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Para debater o crédito extra,
os pagamentos do cofinanciamento federal aos Municípios e as ações de
competência municipal, o Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 17 de abril,
deve receber a secretária nacional de assistência social, Mariana Neres. O
presidente da CNM e a consultora Rosângela Ribeiro participarão da transmissão
on-line que ocorre pelos canais da entidade no Facebook e YouTube.
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