O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até o
dia 23 de abril as medidas de prevenção e isolamento social adotadas ao longo
do mês de março com o objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus
(COVID-19). As regras, que reduzem a aglomeração e o fluxo de pessoas, foram
unificadas e instituídas no decreto Nº 29.583, de 1º de abril de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto oficializa no RN a quarentena, prevista
no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e
recomenda que a circulação de pessoas no território potiguar esteja limitada às
necessidades, aos cuidados com a saúde e ao exercício de atividades essenciais.
Próximo ao final da sua vigência, as medidas serão revistas pelo Comitê
Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública e, caso necessário,
alteradas de acordo com cenário da COVID-19 no estado.
Continuam suspensas as aulas em escolas públicas e
privadas, o funcionamento do comércio, bares e restaurantes, a realização de
eventos e atividades não essenciais. Sobre a decisão, a governadora Fátima
Bezerra lembrou que a prioridade é a saúde e a vida da população, o que
justifica o isolamento social como iniciativa essencial ao enfrentamento da
pandemia. Além disso, a quarentena possibilita ao Estado a realização dos
projetos de ampliação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde. “Nós estamos com as mangas arregaçadas o tempo
inteiro! Já determinamos que os Restaurantes Populares distribuam alimentação
para a população mais carente. Dentro de alguns dias queremos que o Hospital de
Campanha, que será erguido na Arena das Dunas, já esteja pronto. Além disso
estamos trabalhando na expansão de leitos em todo o estado. O momento é de
união e de não medir esforços no combate e contenção contra essa pandemia no
nosso estado”, destacou a governadora nesta quarta-feira ao anunciar a
prorrogação das ações nas redes sociais virtuais. Fátima disse ainda que é urgente o envio dos
recursos e equipamentos prometidos pelo Governo Federal para a saúde pública.
Além da efetivação imediata das ações sociais e econômicas, como a Renda Básica
Emergencial de R$ 600, destinada aos trabalhadores sem vínculo empregatício,
autônomos e beneficiários do Programa Bolsa Família, aprovada do Congresso
Nacional. “Nós temos pessoas em extrema vulnerabilidade
social, que vão para a rua conseguir o que comer.
Então, nós governadores que
compomos o Consórcio Nordeste não vamos sossegar enquanto o Governo Federal não
agilizar programas como o Renda Básica Emergencial, projeto que foi proposto e
aprovado pelo Congresso”, acrescentou. Aliado a isso, o Governo do RN vem desenvolvendo
uma série de discussões para proteger a economia e mitigar os impactos no setor
produtivo, sobretudo na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise.
Recentemente, o Estado anunciou diversas medidas que dialogavam com as
reivindicações das entidades empresarias. Também tem mantido diálogo com
instituições financeiras e entidades como o Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional na busca de soluções
para manter vivas as empresas e os empregos. Algumas estão em curso, como o
montante de R$ 34,4 milhões que serão injetados em diversos setores da cadeia
produtiva potiguar. A governadora também assegurou o repasse de R$ 3,6
milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios
potiguares e garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais
vulnerável do RN. Além disso, uma rede de proteção e solidariedade está sendo
formada com a implementação da Central de Doações, que irá receber e distribuir
os mais diversos tipos de materiais como equipamentos de proteção individual
(EPIs), álcool em gel, respiradores, kits de higiene e alimentos.
*Confira a lista
completa dos serviços suspensos e os que funcionam com restrições, conforme
editado no decreto Nº 29.583.
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