O Senado Federal aprovou
neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda
financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a
União. O texto foi aprovado, após
cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu
a sessão e, por isso, não votou. O projeto já havia passado
pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará
ser reanalisado pelos deputados.
O objetivo da proposta é
reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios
em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de
comércios e empresas. O texto condiciona a liberação
de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores
públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para os
servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das
áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas,
diretamente envolvidos no combate à pandemia.
A liberação do reajuste
salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi
feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que
também é o relator da matéria. Segundo Alcolumbre, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que,
concluída a votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos
deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações. Caso os deputados aprovem o
texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República,
Jair Bolsonar.
O que diz o texto
O programa estabelece:
- R$ 60 bilhões de repasses
da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao
coronavírus;
- R$ 49 bilhões de economia
com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e
Caixa;
- R$ 10,6 bilhões de
economia potencial com a renegociação de contratos com organismos
internacionais;
- medidas adicionais de simplificação da
gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.
Critérios de divisão do
dinheiro
O projeto estabelece que, dos
R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam
destinados a ações na área da saúde e assistência social:
- R$ 7 bilhões serão repassado aos estados.
O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da
Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
- R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de
distribuição será o tamanho da população.
A proposta inicialmente
determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e
ao Distrito Federal, metade para os municípios.
No entanto, durante a votação,
os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os
estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).
A sessão
Em uma prática incomum, a
proposta foi relatada pelo próprio presidente do Senado, a quem normalmente
cabe a condução dos trabalhos. Por essa razão, a sessão foi presidida pelo
senador Weverton (PDT-MA). Logo no início da sessão, por
volta das 17 h, Alcolumbre justificou o fato de ter assumido a relatoria da
matéria. Ele ponderou que o governo federal já havia sinalizado que pretendia
vetar o projeto aprovado pela Câmara e que, portanto, foi preciso renegociar os
termos da proposta. A votação se arrastou por
cerca de seis horas em razão das alterações que alguns senadores queriam fazer
no texto. Ao longo das discussões, o relator acatou algumas e, em outros casos,
os autores dos pedidos foram convencidos a abrir mão de suas emendas.
Câmara dos Deputados
O texto aprovado pelo Senado é
bem diferente do aprovado
pela Câmara. A proposta dos deputados recompunha, durante
seis meses, as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto
Sobre Serviços (ISS, municipal). O projeto, porém, não
estabelecia nenhuma contrapartida por parte dos entes federados e recebeu
críticas da equipe econômica. O governo alegou ainda que o impacto para a União
seria de R$ 220 bilhões, superior ao R$ 88 bilhões pedidos inicialmente por
governadores.
Durante a tramitação na Câmara,
o presidente Rodrigo Maia chegou a questionar o cálculo do impacto feito pela
equipe econômica e atribuiu as críticas do governo a uma disputa política. Segundo Maia, a resistência ao
projeto se dava em razão de o presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) não querer atender os governadores João Doria (São
Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), com quem rivaliza no
campo eleitoral.
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