Robinson Faria, Ricardo Motta, Erick Pereira foram denunciados, juntamente com outras 3 pessoas/DE FATO
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar,
um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento
que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses
fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa. Duas outras pessoas
também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela
Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo. Na denúncia, o MPRN aponta que o
advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes
da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de
forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro
desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio
dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.
O crime de peculato foi consumado por
meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado
doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do
advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN,
Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de
2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele
foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu
salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de
2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca
terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na
cidade do Rio de Janeiro. Além dessas seis pessoas, também
foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos
Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há
provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do
Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Na denúncia, o MPRN relembra a
operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no
seio da Assembleia Legislativa potiguar.
Segundo narrado na operação Dama de
Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente
pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo
Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que
inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo
Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio
presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da
Casa Legislativa. Na denúncia, o MPRN destaca que as
inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não
há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o
cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e
ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder
pelos crimes de peculato neste caso específico. Ao apresentar a denúncia, o MPRN
requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos
danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande
do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam
condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois
os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder
Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus
representantes legitimamente eleitos.
Para ler a denúncia, clique aqui.
Para ler a decisão de recebimento da
denúncia, clique aqui.
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