O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta
segunda-feira, 11, que a “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é
por manter a votação nas eleições
municipais de 2020 no mês de outubro. Por causa da incerteza
causada pela pandemia de covid-19, são estudadas outras opções, como o
adiamento do processo para até o final do ano e até mesmo a prorrogação dos
atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Barroso assumirá a presidência
do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano. “Consideramos que eleições são rito vital para a
democracia e nós não gostaríamos de adiá-las.
Para modificar a data, o
Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à
Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar
qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de
Democracia e Direito Eleitoral. Para Barroso, se for “impossível materialmente”
realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser
uma saída. Com isso, a manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais
dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em
2022, foi descartada pelo ministro.
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