CNM: RECEITA FEDERAL CORRIGE FALHA E RETIRA INFORMAÇÃO DE BLOQUEIOS DO FPM DE 799 MUNICÍPIOS

Na última terça-feira (16), a base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostrou que 799 municípios estariam com os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja liberação se observou na sexta-feira (19), bloqueados pela Receita Federal. Após identificar a falha no sistema, a Receita retirou os bloqueios e atualiza a base da STN, adianta informação do portal virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Devido a situação de pandemia do novo coronavírus a Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. No caso do estado do RN, localizado na 4ª Região Fiscal – que ainda abrange os estados da PB, PE e AL –, o contato com a Receita Federal deve ser realizado através do correio eletrônico atendimentorfb.04@rfb.gov.br.