DEPUTADOS E GOVERNADORA DEBATEM FUNDEB EM COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALRN

Na tarde de quinta-feira (18) foi de discussão acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos deputados que compõem a comissão de Educação, Ciências e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A discussão virtual contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, prefeitos, gestores, representantes de professores e estudantes. O foco principal do grupo foi a cobrança pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratmita no Congresso Nacional e trata sobre o fundo. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Apesar da importância, os deputados falaram sobre o risco que corre a ferramenta que contribui com a educação básica brasileira.

Criado para garantir os investimentos na educação básica, o Fundeb vence no dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, segue a discussão acerca da aprovação da PEC que determina o funcionamento do fundo de maneira permanente, além de modificar os percentuais destinados pela União para manutenção. Atualmente, o Governo Federal tem participação em 10% dos recursos do Fundeb. Há a defesa para que esse percentual seja ampliado gradativamente, até que se chegue a um percentual de pelo menos 20%, havendo ainda quem proponha que o percentual seja de até 30%. O maior temor dos participantes da reunião na comissão de Educação da Assembleia é que a proposta não seja votada antes do fim da vigência do atual Fundeb. “Se não for votada a PEC não sabemos qual será o futuro da educação básica do país. Finanças de estados e municípios entrarão em colapsos, pisos ficarão comprometidos e é importante que tenhamos a mobilidação para falar com nossos representantes no Congresso e defendam a garantia de manutenção do fundo”, disse o presidente da comissão, Francisco do PT.

Os deputados Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), também membros da comissão, enalteceram a iniciativa de se debater o tema e cobraram que os representantes da bancada federal potiguar e a sociedade civil organizada pressionem pela aprovação da PEC. “É um assunto importantíssimo e precisamos cobrar a garantia de que o Fundeb não vai acabar. Sabemos da necessidade do fundo para financiar a educação básica em todo o estado e, por isso, parabenizo a iniciativa do deputado Francisco em viabilizar a discussão”, disse Hermano Morais. “Acabar o Fundeb nós não vamos permitir porque isso é aumentar a desigualdade social. Tem que ser permanente porque não pode ser uma política de governo, e sim uma política de estado”, defendeu Eudiane Macedo.