O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) afirmou na noite desta sexta-feira (12) que as Forças Armadas “não
cumprem ordens absurdas” e não aceitam tentativas de tomada de poder
decorrentes de “julgamentos políticos”. Coassinada pelo
vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo,
a nota foi divulgada após decisão do ministro Luiz Fux (STF), que, por meio de
liminar, delimitou
a interpretação da Constituição e da lei sobre a atuação das
Forças Armadas, fixando que elas não são um poder moderador.
Bolsonaro diz que Fux, em
sua decisão, “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao
lado da democracia e da liberdade”. Mas manda recados ao Judiciário. “As FFAA [Forças Armadas do
Brasil] não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada
de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro
Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos
políticos”, afirma. Ao citar “julgamentos
políticos”, Bolsonaro faz referência velada a processos em análise no Supremo
Tribunal Federal e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na sexta (12), o
ministro Og Fernandes, do TSE, pediu
para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas
no inquérito
das fake news, que corre no STF, têm relação com as ações que pedem a
cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais. Na nota divulgada,
Bolsonaro afirma que as Forças Armadas “estão sob a autoridade suprema do
presidente da República, de acordo com o artigo
142 da Constituição Federal”. “As mesmas destinam-se à defesa da
pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem”, acrescenta. Na sexta, Fux delimitou,
em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as
Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército
sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a
atribuição de poder moderador.
FONTE: Folha
de S. Paulo
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