O governo federal editou
medida provisória (MP) recriando o Ministério das Comunicações. O órgão
havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão
de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC). O deputado Fábio Faria (PSD-RN) ficará à
frente da nova pasta. O órgão manterá as funções de
política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e
ganhou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da
Secretaria de Comunicação (Secom), dirigida por Fábio Wajngarten que, agora,
será o secretário-executivo do novo órgão. Entre as atribuições da Secom
está a coordenação da comunicação de governo, das ações de publicidade e da
atuação nas mídias digitais. Vinculada à Secom também está a Empresa
Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil,
a TV Brasil e diversas rádios, como a Rádio Nacional,
a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio MEC.
De acordo com a MP 980, ficam
sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas
nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política
nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do
Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro
de televisão pública. Ontem (10) à noite, o
presidente Jair Bolsonaro falou na saída do Palácio do Alvorada a respeito da
medida. “Não haverá aumento de despesas, nenhum cargo foi criado a não ser o
ministro.
Conversei com Marcos Pontes, não teve nenhum problema. Não é um
profissional do setor, mas tem conhecimento, até por aquela vida que tem junto
à família do Silvio Santos”, declarou. Fábio Faria é genro de Silvio
Santos, empresário que comanda a rede de televisão SBT. Além disso, é
integrante do PSD, partido do centrão com quem o presidente está construindo
aproximação para obter base no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro
afirmou ainda que, no caso da EBC, o intuito é tirar a emissora da
empresa (TV Brasil) do "traço" (termo utilizado para apontar
baixa audiência de uma estação de TV) e, em seguida, privatizar a a empresa.
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