Coronel Azevedo é o autor da proposta (Foto: cedida)/FONTE: BRUNO BARRETO
Foi promulgada hoje pela
Assembleia Legislativa a Lei nº 10.733/2020 que estabelece a suspensão por até
180 dias da cobrança dos empréstimos consignados pelas instituições bancárias. A medida beneficia servidores
públicos estaduais civis e militares sejam ativos, inativos, pensionistas e da
reserva remunerada. A promulgação publicada na
edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Como o poder executivo não se manifestou sobre a proposta coube ao parlamento
se posicionar tornando lei a proposta do deputado estadual Coronel Azevedo
(PSC). “A Casa do Povo faz justiça, faz história”, afirmou o parlamentar.
O deputado criticou a
governadora Fátima Bezerra (PT) por não ter sancionado a lei. ““Lamentar a
omissão e insensibilidade da governadora Fátima Bezerra que desprezou essa
iniciativa lavando as mãos como Pilatos. Seu silêncio afetou os milhares de
funcionários públicos, inclusive aos que votaram nela”, avaliou. A proposta prevê que as
parcelas que ficarão em aberto serão pagas sem juros.
*Nota do Blog: a ideia é ótima,
mas infelizmente inconstitucional. Já fizemos matéria explicando isso.
Clique AQUI.
Certamente as instituições bancárias vão recorrer ai judiciário questionando a
lei.
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