A prefeita de Santana do Matos, Maria Alice Silva,
a “Nicinha de Assis da Padaria” (PSD) segue se recusando a pagar a correção
salarial do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em vigor desde
1º de janeiro. A gestora fez várias promessas de cumprir o que determina a lei,
mas até agora não cumpriu nenhuma delas. A promessa mais recente é a de que pagaria os
valores quando recebesse a ajuda financeira do governo federal. O dinheiro
chegou aos cofres da prefeitura ontem e a chefe do Executivo municipal
santanense continua ignorando o assunto. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santana
do Matos (SINDMAT) lançou nota de repúdio pelo desgasto da prefeita com os
trabalhadores da educação.
*Veja na íntegra:
O SINDICATO DOS TRABALHOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO
MATOS – SINDMAT, vem apresentar nosso veemente repúdio decorrente das ações de
resistências promovidas pelo poder executivo municipal em não querer cumprir o
que determina Lei n° 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional
Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica,
regulamentado na disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput
do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
As atitudes tomadas pelo executivo municipal ao
longo das discussões já realizadas mostram total desinteresse com a categoria.
Desde o início do ano de 2020 que estamos buscando através de um diálogo aberto
para chegarmos a um consenso sobre a melhor maneira da implantação do reajuste
salarial de 12,84%, como determina a lei. Na reunião realizada no dia 13 de março de 2020, na
sede da Prefeitura Municipal de Santana do Matos-RN, conseguimos chegar a um
acordo com cronograma elaborado para a implantação do reajuste salarial no mês
de abril de 2020. Entretanto, fomos “golpeados”, de forma proposital, pelo
setor de finanças da prefeitura. Ou seja, não cumpriram com o que ficou
acordado na reunião, nos levando a um cenário promovido por ausências de uma
proposta à categoria.
Desde o dia 29 de maio de 2020, que se
comprometeram a enviar uma proposta quando houvesse a aprovação do auxílio
emergencial para os municípios. O auxílio foi aprovado, a parcela já chegou ao
município e, até o momento, o silêncio, o descaso, o desinteresse, são alguns
dos adjetivos que são dados como resposta à categoria. Ressaltamos também que, diante desse contexto de
Pandemia, ainda não há uma normativa municipal mediando a estruturação e início
das aulas remotas. Precisamos que a Secretaria Municipal de Educação elabore um
plano de ação com estratégias para que essas atividades contemplem todos/as
os/as alunos/as e direcione o trabalho dos/as professores/as. Sendo assim, o SINDMAT não recomenda a elaboração
das aulas remotas até que seja publicada uma normativa municipal explicando
como devem ser estruturadas essas aulas. Diversos professores/as vêm elaborando
atividades online por iniciativa própria, buscando manter o diálogo
aluno-professor-escola. Esta é uma conduta louvável, porém, legalmente não estamos
respaldados. Buscando sempre o diálogo e na esperança de que
seja nos dado o mínimo de respeito que merecemos, esperamos que essa situação
seja resolvida o mais breve possível. Desse modo, não é preciso lembrar a gestão
municipal o compromisso que se deve ter com a Educação e que não estamos
pedindo favor político, mas sim, o cumprimento da lei. Temos direitos e queremos que eles sejam cumpridos.
Implantação do PISO JÁ!
Santana do Matos-RN, 10 de junho de 2020.
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