Além dos líderes do
centrão, juristas reagem ao conchavo da “PEC do Fraldão”, que circula nos
bastidores do Congresso, para ampliar a idade-limite para ministros do Supremo
de 75 para 80 anos e também permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e
Senado. “Não há justificativa jurídica para alteração”, avalia Marcelo Lucas,
consultor e professor. Gustavo Dantas, professor de Direito Constitucional,
alerta para o “efeito cascata”, atingido todo o funcionalismo, com grande
aumento de custos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do
Poder.
A PEC do Fraldão, cinco anos depois da PEC da Bangala, objetivaria impedir o presidente Bolsonaro de fazer nomeações de ministros do STF. Trata-se de “pressão política”, na opinião do advogado Gustavo Dantas, especialista em Direito Constitucional. “Qual a funcionalidade da proposta? Qual proveito que a União vai ter em estender o limite da aposentadoria?”, indaga Marcelo Lucas.
FONTE: Diário do Poder
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