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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

VITÓRIA! SENADO RECONHECE SUBVINCULAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA MAGISTÉRIO E FORTALECE LUTA

PRECATÓRIOS FUNDEF: JUSTIÇA FEDERAL INTIMA PARTES ENVOLVIDAS NO ... 

Mais um passo foi dado na luta dos/as trabalhadores/as pelo rateio dos precatórios do FUNDEF. Em votação realizada na terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou um projeto reconhecendo o pagamento dos 60% dos recursos para profissionais do magistério. O PL aprovado é sobre a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). “É sem dúvida um grande avanço nesta luta, mas ainda há um longo caminho, precisamos inicialmente da sanção presidencial, em seguida de um trabalho judicial para anular os TACs que já foram firmados pelas prefeituras, que vão de encontro com essa definição legal”, explicou a presidenta Consuelo Correia.

Confiante de que esta vitória é um resultado positivo da luta travada desde 2015, Consuelo afirma que Sinteal vai manter mobilização. “Compreendemos que os recursos pertencem aos trabalhadores e trabalhadoras, e temos travado uma verdadeira batalha sobre isso. Contamos com a parceria de alguns parlamentares, como o deputado JHC, e a luta incansável da categoria em todos os municípios. Agora temos mais um elemento a nosso favor, a aprovação no Senado com a participação fundamental do Rodrigo Cunha como relator. Seguiremos lutando”. O texto aprovado autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19.

De acordo com a Agência Senado, “O projeto inclui ainda nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados. Esse foi um pedido apresentado pelos governadores do Nordeste durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.

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