O SINTE/RN apresentou ao Governo do Estado agora em
setembro uma série de propostas visando reduzir os prejuízos que os
trabalhadores em educação terão com a Reforma da Previdência Estadual. Segundo
a coordenadora geral do Sindicato, a professora Fátima Cardoso, a ideia é
evitar um mal maior. “Já que os trabalhadores foram derrotados pelo governo
Bolsonaro na Reforma da Previdência, seria inocência acreditar que podemos
impedir totalmente os seus efeitos no Rio Grande do Norte. Portanto,
nossa ideia é reduzir ao máximo esses danos”, esclarece Fátima.
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A primeira reivindicação apresentada pelo SINTE/RN
foi a redução do tempo de serviço para aposentadoria especial na educação.
Pela proposta do governo as mulheres se aposentarão aos 55 anos. O
SINTE quer reduzir para 53 anos. Já os homens teriam que se aposentar com
60 anos, mas o Sindicato quer baixar para 58 anos.
SERVIDOR APTO A SE APOSENTAR QUE DESEJA SEGUIR TRABALHANDO
O Sindicato também reivindicou mudanças nos artigos que trata do Abono de
permanência, para estender o direito aos professores/as, para quem completou a
idade para se aposentar e quer continuar trabalhando. Nesse caso, a
reivindicação é que o pagamento do IPERN passe a ser pago integralmente pelo
Estado e o valor correspondente à alíquota, deixe de ser descontado e seja
acrescentado à remuneração do trabalhador em educação, a título de Abono de
Permanência.
ALÍQUOTAS
As emendas apresentadas pelo SINTE/RN envolvem também a redução nas alíquotas e
ampliação dessa redução nas faixas salariais. Pela proposta original do
governo, os trabalhadores em educação que ganham até R$ 2.500,00 passariam a
pagar 12% de alíquota. O Sindicato sugeriu descer para 11%. A entidade
ainda propôs criar uma nova faixa salarial com alíquota de 12%. Seria de R$
2.500,01 a R$ 4.500,00. O desconto de 14% passaria à faixa de R$ R$
4.500,01 a 6.101,00. Ainda pela reivindicação do Sindicato, quem ganha de R$
6.101,01 a R$ 15.000,00 teria uma alíquota de 15% e acima disso, 16%.
No entanto, nesta quarta-feira (23), após acordo entre os deputados da oposição e situação, foi anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB/RN), que foi aceita uma emenda apresentada pelo conjunto dos sindicatos. Ela prevê manter os 11% para os servidores ativos que ganhem até 3.500 reais e não fazer qualquer desconto previdenciário nos salários dos aposentados e pensionistas que recebem até esta faixa. Uma outra proposição acatada foi aumentar para 18% o desconto dos que recebem acima de 25 mil. Antes, pela proposta do Governo, a alíquota seria de 16%. As alíquotas estão assim:
- Até R$
3.500,00 – 11%
- De R$
3.500,00 a R$ 6.101,00 – 14%
- De R$
6.101,00 a R$ 15.000,00 – 15%
- De R$
15.000,00 a R$ 25.000,00 – 16%
- A partir
de R$ 25 mil – 18%.
*TAXA DE ISENÇÃO E DEDUÇÃO PARA APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
O SINTE/RN também reivindica que os aposentados e
pensionistas que ganham até R$ 6.101,00 sejam isentos de pagamento à
Previdência.
*VOTAÇÃO
A votação do projeto da Reforma da Previdência está
marcada para acontecer em primeiro turno nesta quinta (24) e em segundo na
próxima terça (29). Para Fátima Cardoso, a luta contra a Reforma da
Previdência não se encerra nessa ação de propor emendas. “A estratégia é
proteger nossa categoria, reduzindo os prejuízos de hoje e fortalecer a luta
para, no futuro, resgatar o que foi perdido nessa violência aos trabalhadores brasileiros
chamada Reforma da Previdência.”
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