O governo pediu ao
Congresso urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb), sob risco de os recursos não serem liberados em
janeiro. A Emenda Constitucional (EC 108) que tornou o fundo permanente,
promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23%
de forma gradativa. Os principais pontos a serem definidos são o cálculo do
valor mínimo por aluno e os critérios de avaliação da qualidade no ensino e de
redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos. A
reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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