NOTA À
SOCIEDADE POTIGUAR
FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES
Governo
deve pagar salários atrasados com juros e correção monetária, além de construir
políticas públicas para amenizar impacto financeiro na vida dos servidores
Estamos chegando no último mês
de 2020, e é inaceitável que as folhas salariais de dezembro e 13° de 2018
ainda não foram pagas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte para mais
de 100 mil servidores públicos. A falta desse pagamento fez com que milhares de
trabalhadores se endividassem com empréstimos. Sejam eles da ativa, aposentados
ou pensionistas.
A situação é delicadíssima e
seu impacto ainda é sentido pelos trabalhadores e deve reverberar ainda durante
muito tempo. Isso porque os juros altíssimos dos bancos vão a cada dia
empobrecendo mais cada um desses servidores que tiveram de dar um jeito para
cumprir com seus compromissos e ter algum dinheiro para sua alimentação, para
seus medicamentos, e para manter suas vidas. Ou seja, tiveram de consertar um
problema criado pelo governo do Estado.
Por esse motivo, o Fórum Estadual dos Servidores entende que apenas o pagamento das duas folhas salariais atrasadas não é suficiente para resolver o grande problema ocasionado pelo Estado. Além de cumprir com o dever de pagar os salários dos trabalhadores, o governo tem de construir uma política pública para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados a partir dos atrasos salariais.
Mecanismos para amenizar impacto financeiro
É obrigação do governo criar
mecanismos sociais para esses servidores brutalmente atingidos pelo atraso
salarial, como pagamento da folha com respeito a correção monetária, pois há
defasagem econômica dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos;
pagamento de juros como forma de compensação; incentivos fiscais, entrando em
acordo com instituições financeiras para renegociação dos empréstimos
realizados após os atrasos salariais; ou também incentivo a empréstimos
bancárias com juros subsidiados pelo Estado. Essas ações são necessárias
para que o servidor consiga se estabilizar financeiramente após dois anos sem
ter acesso a dois salários atrasados. Além do pagamento, é urgente que o Estado
construa junto ao servidor movimentos para desfazer todo o embaralho econômico
ocasionado pela irresponsabilidade do governo.
Estudo comprova a grave situação dos servidores
“Mensuração do endividamento e
prejuízos financeiros dos servidores públicos estaduais provocados pelos
sucessivos atrasos salariais promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do
Norte nos anos 2016, 2017 e 2018” é um estudo dos professores do curso de
Ciências Contábeis da UERN, Auris Martins e Rosânegela Queiroz, junto a
estudante Brena Samara de Paula. Nele foi apresentado a triste realidade de como
os atrasos salariais afetam a vida dos servidores públicos do Estado do RN.
A pesquisa fez um recorte entre os trabalhadores e entrevistou 361 servidores. Desses, 84% estavam na ativa, 72% não tinham nenhuma outra fonte de renda além do serviço público, e a maioria estava há mais de 30 anos trabalhando para o Estado. Apenas 40% dos servidores tinha alguma reserva financeira quando os atrasos tiveram início, e 25% deles foram obrigados a mexer imediatamente nas suas poupanças. 43% dos servidões adoeceram após os atrasos do governo. As queixas principais foram de doenças psicológicas, como depressão. 65% fizeram empréstimos, e 27% fizeram consignados especialmente para pagar dívidas iniciadas após o não recebimento dos seus salários. Outros 38% dos servidores se viram obrigados a vender bens pessoais para ter algum dinheiro para manutenção de suas vidas. E mais da metade deles, 56%, utilizaram o cheque especial, como escapatória para a situação.
O Fórum Estadual dos
Servidores está aberto para diálogo e construção de uma política para auxiliar
os trabalhadores do Estado. Representamos todos os servidores do RN e exigimos
respeito!
FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES/VIA SINSP-RN
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