A Câmara dos Deputados
concluiu a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de
recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão
aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. A
matéria será enviada à sanção presidencial.
O único destaque votado,
apresentado pelo Novo, pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe
Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para
receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas seriam limitadas a 10%
das semelhantes na rede pública. Foram 163 votos a favor do destaque e 286
contra.
Até 2026
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é
composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores
transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a
complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até
atingir 23%.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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