A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, nota técnica com
as mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para
o exercício de 2021. A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em
virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do
Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos
coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos
recursos do FPM.
De acordo com o levantamento
feito pelo IBGE em setembro, estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de
habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2019. O Município
de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de
habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes,
Brasília e Salvador com cerca de três milhões cada. Os dados apontam, ainda,
que dezessete Municípios brasileiros têm população superior a um milhão de
habitantes, somando 46,4 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da
população do Brasil.
Em razão da divulgação da
estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é
possível demonstrar quais Municípios terão alterações em seus coeficientes para
o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá
mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos Munícipios mantiveram os
coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a
referência é o ano de 2018, segundo o TCU.
Estimativas populacionais
As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores
econômicos e sociais-demográficos nos períodos intercensitários. Os números são,
também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na
distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. A Confederação Nacional de
Municípios reforça que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista
que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu,
havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, a
entidade defende e apoia a realização do Censo.
Além disso, o número de habitantes de um Município define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais. A Confederação aponta também que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil, sendo que os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo.
*Confira a Nota Técnica elaborada
pela CNM.
FONTE: Agência CNM de Notícia
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