O deputado federal Benes Leocádio desmentiu a informação que tem sido divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte) de que ele votou a favor da transferência das verbas da educação pública para o ensino privado, no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado. A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
Segundo esclareceu o deputado Benes Leocádio, um dos destaques previa que o município ou estado que não atendesse em sua totalidade aos alunos de creches, do ensino fundamental ou do ensino médio, num limite de até 10% do valor recebido por cada uma, poderia contratar na rede privada e, principalmente, nas escolas religiosas e filantrópicas. “Eu acredito que as pessoas que estão vendendo ou pregando essa mentira deveriam se explicar o porquê de ser contra admitir essa oportunidade para aqueles alunos de pais e mães pobres que poderiam estar tendo, também, uma chance igualmente àqueles que podem pagar uma mensalidade”, disse o deputado nesta segunda-feira (14) em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM). Ele também esclarece que o projeto diz que é opcional aos gestores fazer ou não esse tipo de convênio com as escolas privadas, caso o Estado ou município entenda ser necessário. “Não vejo porque razão esse radicalismo, esse histerismo de determinados segmentos em querer pregar isso como condenável”, acrescenta.
Fonte: Portal Grande Ponto
Nenhum comentário:
Postar um comentário