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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

FUNDEB DEVE VOLTAR À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA QUARTA (09/12)

 

O Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a distribuição dos recursos do Fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, poderá ser votado na tarde dessa quarta-feira (09/12), em sessão marcada para a tarde, na Câmara dos Deputados. A expectativa dos trabalhadores em Educação é que o PL do Fundeb seja regulamentado com urgência, com aprovação integral do texto da Deputada e Profa. Dorinha. Porém, é possível que esse processo leve mais tempo, uma vez que a Câmara vai analisar o parecer do relator, deputado Rigoni.

Para o SINTE/RN, o relatório do Deputado contraria a luta dos trabalhadores em Educação, uma vez que não prevê a destinação exclusiva de 70% dos recursos do Fundeb para os professores e funcionários da educação, suas carreiras e Piso Salarial; e desconsidera o custo Aluno Qualidade. “É preciso não perder de vista que os recursos do Fundeb são públicos e devem ser destinados para a educação pública, com a garantia da valorização do ensino e dos profissionais da educação. Assim, nossa luta é em defesa da educação e pela aprovação do texto original”, afirma a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

ENTENDA
O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar para que em 2021 a medida possa entrar em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação. Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém os recursos repassados sofrerão impactos negativos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%. “É uma minuta desastrosa com prejuízos enormes para o futuro da educação pública. 

O deputado atende a pressão do setor privado, de igrejas e de governadores. A nossa luta é para que este relatório seja alterado antes mesmo de se tornar oficial. O que a gente precisa é que este PL seja apresentado na perspectiva como ele foi apresentado pela professora Dorinha e garante a ampliação dos recursos para a educação pública e os 70% dos profissionais da educação”, explica Heleno Araújo, presidente da CNTE. “Neste relatório diz que é para pagar todo mundo que está no efetivo da educação, além de profissionais de outras áreas (saúde, assistência social, contadores etc), que mesmo desempenhando algum tipo de atividade transversal na área da educação, não podem ser considerados como profissionais da educação, pois não atendem aos pressupostos da formação de educadores (art. 61 da Lei 9.394/LDB). Para nós quem não é profissional da educação não pode receber deste recurso. 

O Fundeb, como o nome já diz, é para o desenvolvimento do ensino e valorização dos trabalhadores”. “Esta luta não é só da comunidade escolar, deveria ser de toda a sociedade brasileira, que em sua grande maioria depende do que é público e os parlamentares precisam atender a demanda do povo. Convocamos cada um e cada uma pra estar junto conosco nessa luta, porque juntos somos mais fortes e teremos uma regulamentação que alcance o desejo da comunidade escolar e do povo brasileiro”, finaliza Heleno.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e CNTE.]

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