Os cofres municipais recebem na próxima
quinta-feira, 10 dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os Entes locais
será de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao
mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade
do valor esperado para dezembro.
Isso ocorre porque o 1º decêndio sofre influência
da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é
dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a
transferência chega a R$ 5,4 bilhões. Quando o valor é deflacionado, isto é,
levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano
anterior - o crescimento chega a 19,57%.
Coeficientes
Os recursos do Fundo repassados aos Municípios variam de acordo com o Estado,
mesmo em situações em que possuem o mesmo coeficiente. Um exemplo é a
transferência realizada às prefeituras de coeficiente 0,6 de Roraima que irão
receber valores diferentes de Municípios também 0,6 do Rio Grande do Sul.
Utilizando o primeiro decêndio de dezembro como
exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de Mato Grosso do Sul vai
receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra da Paraíba R$ 468.935,92
sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão
com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.
Acumulado
Desde janeiro, o valor acumulado do FPM tem apresentado queda de 3,34% em
termos nominais em relação ao mesmo período de 2019. Quando é considerado o
comportamento da inflação, o percentual negativo é ampliado e chega a 6,32% em
relação ao mesmo período do ano anterior.
Diante dessas considerações e por ser período de
final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a atenção com o
planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da
administração municipal, a entidade tem atuado junto ao Executivo e ao Legislativo
em busca de minimizar essa situação.
O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio de
dezembro e informações dos coeficientes e das transferências por Estado aqui. A nota
produzida pela CNM também consta os valores brutos do repasse do FPM e os
respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de
Integração Social (Pasep).
FONTE: Agência CNM de Notícias
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