PEC EMERGENCIAL FARÁ RN, MAIS 7 ESTADOS E O DF CORTAR GASTOS SE APROVADA

 

Se aprovado o texto da PEC Emergencial, o Rio Grande do Norte, outros 7 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores. Neles, as despesas ultrapassaram 95% das receitas. A informação consta em um levantamento feito pelo site Poder 360.

Outros 14 estados teriam incentivo para cortar gastos. Nesses Estados as despesas passaram de 85% das receitas. Os governadores poderiam mandar propostas de lei de corte de gastos para as Assembleias com respaldo constitucional. Só Espírito Santo, Amapá, Rondônia e Roraima ficariam fora das duas listas. O site Poder360 teve acesso a uma versão preliminar do parecer entregue pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a líderes do Senado. Eis a íntegra (113 KB). Abaixo, um resumo das proibições propostas:

• aumento e reajustes: vedados a não ser que determinado por ordem judicial;
• criação de cargos: vedado se representar aumento de despesa;
• estrutura de carreira: não pode ser alterada se isso aumentar as despesas;
• novas contratações: vedadas a não ser que não representem aumento de gastos ou vacância de órgãos vitalícios, temporários para serviços militares e alunos de escolas militares;
• concurso público: vedado a não ser para os casos liberados acima;
• benefícios e bônus: vedados a não ser que determinados por ordem judicial;
• despesa contínua: é proibida a criação de despesa obrigatória contínua a não ser que haja compensação, aumento de receita ou diminuição de despesas;
• correção das despesas: é vedada qualquer medida que implique na correção dos gastos acima da inflação;
• contagem do tempo para benefícios: o período da emergencia fiscal não conta para o tempo necessário para a concessão de benefícios do serviço público, mas conta para aposentadoria e para o tempo de serviço.

*REGRA PROVISÓRIA VIGORA
Medidas de redução de gastos valem para todos os Estados por causa da Lei 173 de 2020. Foi a contrapartida ao socorro da União na pandemia. A regra expira em dezembro de 2021. A PEC a torna permanente, de acordo com cada situação dos Estados.

Fonte: Portal Grande Ponto