O Ministério da Economia
publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das
aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o aumento, a partir de 1º
de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$
6.433,57.
O reajuste segue o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação
previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e
Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.
A portaria também oficializa
em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte,
auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o
valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para
tais pagamentos feitos pelo INSS.
Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.
Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição
No caso dos benefícios
concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas
proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o
pagamento.
*Confira abaixo a tabela:
A portaria do Ministério da
Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a
contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de
referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador
avulso.
As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.
Nenhum comentário:
Postar um comentário