A suspensão da dívida foi aprovada pelo Congresso na tentativa de aliviar os impactos da pandemia do novo coronavírus no esporte. O texto aprovado pela Câmara foi enviado a sanção em dezembro. Outros benefícios aos clubes aprovados pelo Congresso também foram objeto de veto: o fim da punição com juros por atrasos do pagamento do FGTS e a exigência de trânsito em julgado para afastar os dirigentes que descumprirem regras de apresentação de contas.
O Ministério da Economia
afirmou que a proposta viola normas financeiras ao conceder benefícios sem
apontar a estimativa do impacto orçamentário. Afirmou ainda que a proposta
determina a suspensão das parcelas por período superior ao estabelecido no
decreto de calamidade pública que se encerrou em 31 de dezembro de 2021.
Lei
Do projeto aprovado pelo Congresso, virou lei
a autorização para que os clubes contratem jogadores por prazo mínimo de 30
dias durante a pandemia e a autorização para que as competições sejam
interrompidas em decorrência de surtos, epidemias ou pandemias que possam
comprometer atletas e torcedores. Além disso, a ligas
desportivas, entidades de administração de desporto e entidades de prática
desportiva envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais ganharam
mais prazo para apresentação de demonstrações financeiras referentes ao ano
anterior.
Outro ponto da nova lei revoga a destinação de recursos dos clubes para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação, até então prevista na Lei Pelé. Os vetos serão examinados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados com o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.
Reportagem - Carol Siqueira - Edição - Cláudia Lemos/Fonte: Agência Câmara de Notícias
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