Com a articulação de Bacelar
(Podemos-BA), a Câmara dos Deputados derrotou o governo. Durante a sessão
plenária de quarta-feira (17), os parlamentares derrubaram o veto 48/2020 do
presidente Jair Bolsonaro que impedia a distribuição dos recursos oriundos do
Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério). Agora, a matéria segue para votação no Senado.
“Vitória. Vamos acabar com esse pacote de maldades que Jair Bolsonaro quer
aplicar na educação pública”, comemorou Bacelar.
Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos. “Este é um direito adquirido. Está na legislação. Estados e municípios devem repassar, pelo menos, 60% do Fundo para valorização do magistério. Espero que o Senado tenha a mesma sabedoria e entendimento” disse o deputado. É antiga a luta de Bacelar para o pagamento dos professores. Em 2018, o parlamentar apresentou uma proposta de fiscalização e controle, aprovada pela Câmara, que obrigava o TCU a fiscalizar se estados e municípios estariam fazendo repasse corretamente. Já em 2019, apresentou um projeto de lei que garante os 60% da categoria.
O parlamentar baiano também ganhou o apoio do deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL-PE) nesta causa. Juntos, em 2020, eles lançaram um portal www.naoaovetodorateio.com.br que mostra o posicionamento de todos os deputados e senadores em relação à decisão do governo federal. Para Bacelar, a derrubada representa o reconhecimento e valorização de mais de um milhão de educadores da rede pública de ensino. “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. Para isso, eles precisam ser remunerados de forma adequada e receber os recursos necessários. Os educadores são o eixo central do país” finalizou.
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