O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (4) que a Proposta de Emenda à Constituição 86/2019, conhecida como PEC Emergencial, começará a ser votada na Casa na próxima terça-feira (9). O texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19, foi aprovado pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje. Havia a expectativa de que a Câmara iniciasse o debate da proposta ainda nesta quinta-feira. Mas após reunião do colégio de líderes foi firmado o entendimento de que a Casa precisa de mais tempo para analisar a proposta. Para relatar a proposta, Lira escolheu o deputado Daniel Feitas (PSL-SC). “Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votar hoje ou amanhã sem discutir.
O Senado
levou um tempo maior e os deputados e deputadas tendo conhecimento do texto,
pelo menos dá para os partidos e as lideranças se posicionarem com relação ao
mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso”, disse Lira após a
reunião. Na avaliação do presidente da
Câmara, se houver um acordo entre as lideranças partidárias, há a possibilidade
de a tramitação da PEC ser acelerada. Para isso, tem que ser aprovado um
requerimento de urgência para que a análise do texto ocorra diretamente no
plenário, sem passar pelas comissões. Caso isso ocorra, Lira disse
acreditar na possibilidade de votar a proposta em primeiro e segundo turnos
ainda na quarta-feira (10), com a quebra do intervalo de votação entre os
turnos, que é de cinco sessões entre um turno e outro. Para ser aprovada, a proposta
deve ter os votos de três quintos dos deputados, no mínimo, em cada turno da
votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.
Comissões
Também havia a expectativa de
que as comissões permanentes da Casa fossem instaladas nesta quinta-feira, com
a definição dos respectivos presidentes. Mas, por falta de acordo, a decisão
foi adiada para a próxima semana.
O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir. “Estamos tentando aqui, tem alguns óbices. Mas se não houve [a definição] hoje, com certeza na terça-feira (9) a gente resolve”, disse Lira, acrescentando que “não tem imbróglio, só não tem acordo entre os partidos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário