A Condsef/Fenadsef encaminhou
ofício a deputados e senadores cobrando a rejeição da discussão da PEC 32/20,
da reforma Administrativa. O conteúdo
foi o mesmo encaminhado ao relator da proposta, o deputado federal Darci de
Matos (PSD-SC), no último dia 23 de março. No documento a entidade destaca a
preocupação com os ataques sistemáticos aos serviços públicos, em particular o
SUS, num momento crucial em que se enfrenta a maior pandemia do século no País.
A Confederação destacou ainda que o governo Bolsonaro tenta impor a aprovação
da PEC 32/20 em meio a essa situação dramática, quando o povo mais precisa de
atendimento público e que servidores e empregados públicos estarão atentos às
escolhas de cada parlamentar.
A entidade é contra a
apresentação de emendas ou substitutivos ao texto da reforma Administrativa.
"Não há como "aperfeiçoar" algo que destrói os serviços
públicos", pontua o documento. Em outro trecho do ofício os parlamentares
são cobrados para que rejeitem a discussão da PEC 32 e enterrem em seu
nascedouro. Caberá ao Congresso Nacional optar entre "alinhar-se aos
interesses dos banqueiros ou defender os interesses do povo", destaca
outro trecho. Isso porque a reforma Administrativa propõe o fim do modelo de
Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88, rompe com o Pacto
Federativo e abre caminho para a privatização completa de serviços essenciais
como saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia entre
outros.
Pandemia é prioridade
Para a Condsef/Fenadsef, um
debate de dimensões amplas como é o caso da reforma Administrativa não deve ser
considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é
uma ameaça aos brasileiros. "Hoje, o interesse do povo brasileiro é dispor
de leitos hospitalares, oxigênio, máscaras, vacinas para todos pelo SUS,
testagem e rastreamento, auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600,00",
diz a entidade. Inclusive, essa semana, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da CPI da Pandemia,
instalada no Senado.
Confira a
íntegra do ofício encaminhado aos deputados e senadores
Com informações do portal da CONDSEF/FENADSEF
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