O novo decreto estadual a ser publicado ainda nesta quinta-feira 22 vai liberar aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), fica permitido o funcionamento das atividades até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto. O decreto terá validade até o dia 12 de maio e traz, entre outras alterações, o toque de recolher no horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado. A medida continua integral aos domingos e feriados com exceção dos serviços essenciais. Antes, o toque de recolher era das 20 h às 6 h. As academias estão autorizadas das 5 h às 22 h, respeitando o toque de recolher.
Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11 h às 21 h – com liberação aos domingos das 11 h às 15 h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades. A bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário. “Para conter a taxa de transmissibilidade, recomendamos aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização”, escreveu Fátima no Twitter. As medidas restritivas em vigor para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte têm prazo para encerramento nesta sexta-feira 23. Portanto, o novo decreto passa a valer a partir deste sábado 24. Antes, no documento publicado no dia 1º de abril, o Governo do Estado autorizou a volta do funcionamento do comércio.
Ação do MP
O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação Civil Pública para que o
Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em
todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais. As
aulas presenciais estão suspensas nas escolas públicas desde março de 2020. Na
ação, o MP pede que o retorno das aulas presenciais seja “de forma híbrida,
gradual, segura e facultativa”. A ação foi ajuizada no dia 5 de abril. Para o
MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a
retornar e a última a paralisar. O MPRN pediu ainda que, em caso de eventual
necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública
e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário,
abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma
presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de
ensino.
Posicionamento do comitê científico.
Após uma reunião no dia 13 de
abril, o comitê científico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
debateu a retomada das aulas presenciais. De acordo com Marise Reis, professora da UFRN,
médica infectologista e membro do comitê que assessora o Governo do Estado,
ainda não é recomendada a retomada presencial das atividades. “O comitê entende
que ainda não temos condições para o retorno presencial. Os indicadores da
epidemia no Estado indicam alta transmissão comunitária [do coronavírus]”,
disse, ao Agora RN. O secretário Getúlio Marques, titular da Secretaria de
Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), chegou a afirmar
que as aulas presenciais só seriam retomadas com a autorização do comitê
científico estadual. Getúlio Marques ainda comentou que seria ideal que os
professores fossem incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra o
coronavírus, mas frisou que apenas o Ministério da Saúde é responsável pela
ação.
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