A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em Assembleia virtual realizada nessa segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia. Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada. O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais.
O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos. Por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio – medida que trouxe um certo alívio para a educação. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.
REVOLTA, INDIGNAÇÃO E MEDO
Revoltados, indignados e com
medo. Foi assim que os profissionais da educação estadual analisaram o que está
por trás da decisão judicial da 2ª Vara Pública da Comarca de Natal. De forma
unânime, os trabalhadores afirmaram que não dá para voltar a trabalhar
presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho
virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária. Lembraram que, ao
contrário do que pensa uma parcela da sociedade, não pararam de trabalhar. E
estão trabalhando muito mais.
Desde março os trabalhadores dão aulas virtuais, desdobrando-se para aprender a lecionar neste formato, utilizando dinheiro do próprio bolso para bancar a internet e os dispositivos utilizados. Mas, apesar das dificuldades encontradas, apontaram que antes da imunização não é possível cogitar a volta à normalidade, sobretudo nas escolas públicas, tradicionalmente repletas de deficiências estruturais. Outra questão levantada foi a atual situação do sistema público de saúde do RN, a beira do caos, ultrapassando os 90% de ocupação das UTIs. Realistas, os profissionais preveem o pior. Dizem que vão iniciar um movimento grevista se for preciso. Um movimento para preservar a vida de professores, funcionários, estudantes e seus familiares. Para eles, determinar a volta imediata significa expor milhares de pessoas aos riscos de contaminação, suas sequelas e até a morte.
Defendendo que o Comitê Científico do Estado deve ser ouvido, o professor Francisco Adécio disse que “Essa talvez seja a greve mais importante de todas”. O professor Karizzio Roberto aponta que a “A decisão tem que ser pautada com responsabilidade”, afirmando que gostaria de voltar ao trabalho nas escolas, mas é inviável pensar nisso agora quando o Brasil é o epicentro da pandemia. Assim como seus colegas, defendeu a necessidade de vacinação em massa, inserção dos profissionais da educação nos grupos prioritários de imunização, preparo das escolas e testagem da comunidade escolar. Outro a se manifestar foi o professor Rômulo Dornelles, bem incisivo na sua fala: “Não é limpando o chão e distribuindo álcool gel que as escolas ficarão seguras”. Já o professor Ailton França opina que “Sem vacina, as escolas causarão uma chacina”, prevendo as mortes que poderão acontecer se a reabertura for autorizada.
*AÇÃO DOS ATRASADOS DE ROBINSON
FARIA
Outro ponto discutido na
assembleia foi a Ação dos Atrasados do Governo Robinson Faria. Na ocasião, a
maioria dos participantes aprovou a autorização para a assessoria jurídica do SINTE/RN
fechar acordo com o Estado em audiência de conciliação com o Tribunal de
Justiça do RN e a Procuradoria Geral do Estado. Marcada para 29 de abril, a
conversa entre as partes visa aprovar as planilhas de cálculos que contêm os
valores que o Estado do RN deve aos trabalhadores em educação em virtude dos
atrasos de salários ocorridos na gestão passada. Se o acordo for homologado, de
acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o Estado será intimado a pagar
em 90 dias, embora provavelmente isso não aconteça. Assim, os valores
destinados a pagar a dívida deverão ser bloqueados judicialmente, iniciando um
longo caminho até a liberação dos alvarás. Além de aprovar o acordo, os
profissionais aprovaram os índices relativos aos honorários advocatícios cobrados
na Ação e puderam tirar dúvidas com os dois assessores jurídicos presentes.
ENCAMINHAMENTOS
O SINTE/RN apresentou diversos
encaminhamentos na assembleia da Rede Estadual de ensino. Ao todo, entre os
apresentados pelo Sindicato e sugeridos pela categoria, 14 foram aprovados pela
maioria dos participantes.
*São eles:
- 1 – Realizar a próxima Assembleia da Rede
Estadual no dia 13 de maio;
- 2 – Ingressar com uma ação indenizatória
contra o blogueiro Gustavo Negreiros, que reiteradas vezes calunia e
difama os trabalhadores em educação do RN;
- 3 – Estudar, por meio da assessoria
jurídica, uma forma de representar contra o Ministério Público do RN –
autor de uma ação que pede a volta às aulas presenciais;
- 4 – Comparecer à audiência de conciliação
com o TJ/RN e PGE agendada para 29/04, buscando fechar um acordo com o
Judiciário;
- 5 – Incorporar a GME para os funcionários
na pauta da próxima audiência com o Governo;
- 6 – Produzir e veicular um vídeo/spot
sobre o não retorno às aulas presenciais;
- 7 – Fazer um dossiê mostrando a atual
situação das escolas;
- 8 – Solicitar audiência com o Secretário
de Educação para tratar do plano de retorno presencial;
- 9 – Participar das atividades virtuais da
22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida
pela CNTE;
- 10 – Elaborar e executar um calendário de
debates temáticos;
- 11 – Convidar as entidades que compõem o
Fórum Estadual dos Servidores para participar da luta em defesa da vacina,
contra a Reforma Administrativa e em prol do “Fora Bolsonaro”;
- 12 – Criar um link para enviar, de uma só
vez, e-mails para senadores/as pedindo a derrubada do PL 5595/2021, que
visa tornar a educação serviço essencial na pandemia;
- 13 – Buscar junto a assessoria jurídica
uma forma de reparar os danos que o apresentador de um programa da Rádio
98FM tem causado aos trabalhadores em educação; e
- 14 – Solicitar da SEEC esclarecimentos sobre as aulas híbridas.
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