Na tarde desta quarta-feira,
14, o plenário do STF deu início ao julgamento das anulações das condenações
de Lula a partir da decisão monocrática de Edson Fachin.
Hoje, os ministros decidiram
que cabe ao plenário do Supremo, e não da 2ª turma, o julgamento da competência
de Curitiba nas decisões sobre o ex-presidente. Por maioria, os ministros
reiteraram dispositivo do regimento interno do STF, que dá poder ao relator
para afetar o caso de forma monocrática ao plenário. O debate continuará
amanhã, quinta-feira, 15.
Recursos
O caso de Lula no STF está disposto em três recursos:
- Recurso da PGR: restabelecimento da
competência de Curitiba;
- Recuso da defesa de Lula: extensão dos
efeitos da decisão de Fachin aos outros casos que envolvem o
ex-presidente;
- Recuso da defesa de Lula: juízo natural –
quem deve julgar o caso, se o plenário ou a 2ª turma.
Na sessão de hoje, os ministros analisaram este último recurso, sobre a afetação do caso ao plenário. A defesa diz que, no âmbito deste HC, há um aparte que já foi objeto de julgamento pela 2ª turma, qual seja, a suspeição do ex-juiz Moro. Assim, para os advogados, o caso não poderia ser remetido ao plenário.
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