O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de ações, programas e projetos voltados para a educação básica pública. Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas e posteriormente destinados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia responsável pela repartição e distribuição do Salário-Educação. A repartição dos recursos é realizada da seguinte forma:
- 10% da arrecadação líquida fica com o
próprio FNDE e é aplicada, posteriormente, no financiamento de ações,
programas e projetos da educação básica;
- 90% da arrecadação líquida é desdobrada e
automaticamente disponibilizada aos respectivos entes estaduais, distrital
e municipais, sob a forma de cotas, sendo:
I - cota federal –
correspondente a 1/3 (um terço) dos recursos arrecadados em todas as Unidades
Federadas, que é mantido no FNDE para aplicação no financiamento de
programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a
redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados
brasileiros;
II) cota estadual e
municipal – correspondente a 2/3 (dois terços) dos recursos
arrecadados, por Unidade Federada (Estado), o qual é creditado, mensal e
automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na proporção do número de
matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados
para a educação.
Os repasses, como são realizados de forma automática, descartam a necessidade de convênio ou outro instrumento similar por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além da atuação do FNDE, o Salário-Educação conta com o auxílio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que planeja, executa, acompanha e avalia as atividades relativas à tributação, arrecadação, cobrança e ao recolhimento da contribuição social. Além disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) auxilia no funcionamento do Salário-Educação com a disponibilização dos dados coletados por meio do Censo Escolar.
Assessoria de Comunicação
Social do MEC com informações do FNDE
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