A direção do SINTE/RN cobrou
do Gabinete Civil e Secretaria Estadual de Educação (SEEC) respostas para as
pautas dos funcionários e professores da Rede Estadual. A cobrança foi feita
nesta terça-feira (13) pelo professor Bruno Vital (Coordenador Geral) e as
professoras Eliane Bandeira (Presidenta da CUT/RN e Diretora de Adm. e
Finanças) e Eliene Bandeira (Diretora de Assuntos Jurídicos). Confira abaixo um
resumo dos diálogos.
FUNCIONÁRIOS
Os dirigentes pediram ao
Gabinete Civil o agendamento de audiência para tratar da pauta dos funcionários.
Ao todo, o Sindicato elencou quatro reivindicações. São elas:
1 – Realizar um estudo sobre a
carreira dos funcionários da educação, cumprir o Plano de Carreira baseado na
Lei 432/2010 e estabelecer um cronograma de execução até 2022
2 – Abrir uma janela na Lei
complementar 432/2010, permitindo o enquadramento dos profissionais da
educação, com a apresentação de um projeto de lei
3 – Discutir um plano de
carreira para os profissionais da educação
4 – Propor as seguintes leis
para o Executivo:
• Ampliar a proteção para a
mulher educadora, vítima de violência doméstica, com a aprovação de um projeto
de lei a partir de um consórcio com governadores do Nordeste a fim de abrigar a
educadora, sem prejuízo de salário, direitos funcionais e aposentadoria
• Alterar a Lei 122/1994,
Regime Jurídico Único, nos artigos 101, 107, 116 e seus parágrafos e incisos
Ficou acordado que até sexta
(16) o Gabinete vai informar ao Sindicato uma data para a audiência.
Já na SEEC, os dirigentes do
SINTE reivindicaram as gratificações de gabinete, que foram suspensas a partir
de uma ação do Ministério Público. Em resposta, a Secretaria informou que está
discutindo entre os seus setores o pagamento da gratificação, uma vez que sua
quantidade está limitada ao máximo de 180.
PROFESSORES
A Lei de Tempo Integral, Lei
do porte das escolas e a convocação de mais aprovados no concurso de 2015
pautaram a conversa com a Chefe de gabinete da SEEC. Contudo, o SINTE/RN não
recebeu respostas concretas. Apenas ficou sabendo que a Lei do Integral encontra-se
no Comitê de Eficiência do Governo, dependendo de reunião, ao mesmo tempo em
que a do porte está travada na CORE. Sobre a convocação, foi informado que em
breve será realizada, mas não há data marcada. Assim, foi agendada para 21 de
julho, às 13h, uma nova reunião com a SEEC com vistas a tratar dos assuntos
postos na mesa.
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