A governadora Fátima Bezerra
assinou ordem de serviço para implantação do reassentamento rural denominado
Agrovila Jucurutu destinado a abrigar famílias de trabalhadores rurais em
decorrência da conclusão da Barragem Oiticica, na bacia hidrográfica
Piranhas/Açu. O assentamento das famílias é a última etapa do projeto da
transposição na Bacia Piranhas/Açu, e ocorre paralelamente ao processo de
finalização da obra, diferentemente do que houve com a Barragem Armando
Ribeiro, inaugurada em maio de 1983. Na época, os trabalhadores rurais passaram
anos morando em casas improvisadas e lutando pela desapropriação das terras
onde pudessem retomar as atividades agrícolas.
A Agrovila Jucurutu é a primeira das quatro unidades previstas para o Rio Grande do Norte a ter a ordem de serviço emitida pelo Governo do Estado. Localizada na comunidade conhecida como Lagoinha, tem área total de 276,8 hectares. O projeto prevê a construção de 37 unidades habitacionais e a demarcação de lotes de aproximadamente cinco hectares por família para a produção de alimentos. “A implantação das agrovilas em Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas tem um simbolismo especial para nós. Não só porque representa o processo final das obras físicas da Barragem Oiticica, mas, e principalmente, por proporcionar o início de uma nova vida para agricultores e trabalhadores rurais sem-terra em condições de vulnerabilidade social. Lá eles vão produzir alimentos, gerar renda para a família. Isso é inclusão social e quis Deus que eu, como governadora, estivesse à frente desse processo”, disse Fátima Bezerra.
A governadora cobrou do
governo federal, mais uma vez, a conclusão das obras da transposição para que
as águas do São Francisco possam chegar ao RN. “Quando a presidenta Dilma
deixou o governo, as obras estavam avançadas, com mais de 90%. Já se passaram cinco
anos e até agora, nada. O Rio Grande do Norte é o último estado a receber essas
águas. Estamos cobrando o início do ramal de Mossoró.”
O projeto das agrovilas é
pautado na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. As unidades
habitacionais são compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda
e lavanderia externa. Os assentados poderão obter renda através do que
produzirem, além de terem acesso a todos os equipamentos sociais e serviços
públicos como escola, posto de saúde, energia elétrica, água tratada.
Segundo o secretário do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, "as agrovilas são
fruto da luta por justiça social do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela
Construção da Barragem Oiticica, e está sendo possível a partir do diálogo
aberto pelo Governo do Estado, que vem desenvolvendo com muita responsabilidade
o trabalho de desapropriação e de implantação das agrovilas."
De acordo com o secretário, além do assentamento de trabalhadores rurais sem terra que vivem naquela região, as agrovilas têm ainda como objetivo promover processo de produção em transição agroecológica, visando garantir alimentos saudáveis e respeito à biodiversidade da Caatinga com glebas de terras familiares e coletivas, respeitando a área de reserva legal e área de proteção ambiental; garantir trabalho e renda, segurança e soberania alimentar e nutricional.
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