O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira,
13 de agosto, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas
Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de
liberdade (Enem PPL) 2021. As inscrições deverão ser realizadas entre 6 e 17 de
setembro de 2021. Já as provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de
2022.
De 16 a 27 de agosto, os órgãos de administração prisional e socioeducativa
interessados em aplicar o Enem PPL deverão firmar, junto ao Inep, a adesão ao
exame, além de indicar o responsável pedagógico, conforme prevê o edital. As
adesões deverão ser formalizadas por ofício. O documento deverá ser enviado,
dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br.
Enem PPL – As
provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única
diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e
socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e
socioeducativa de cada unidade da Federação.
Responsável pedagógico – Além
de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as
etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também
deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a
transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo
previsto. Outra atribuição do responsável é excluir do exame aqueles que
tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital do Enem PPL.
Enem – O Exame Nacional do
Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação
básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das
principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa
Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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