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terça-feira, 3 de agosto de 2021

STJ AUTORIZA REVISÃO DA APOSENTADORIA DO INSS MESMO APÓS MORTE DO SEGURADO

 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que herdeiros de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro (INSS) tenham o direito de solicitar a revisão da aposentadoria mesmo após o falecimento do segurado. A deliberação engloba também aqueles que não solicitaram o reajuste em vida. Dessa forma, será possível receber o retroativo referente à pensão paga a um ente que veio a óbito.

Tal prática já era adotada em alguns tribunais, no entanto, a decisão do STJ surge para ratificar e validar o entendimento da medida. O INSS recebe e aceita pedidos de revisão de pensão, porém, só paga atrasados da pensão, deixando de lado os ganhos da aposentadoria original. Agora, com o anúncio da decisão, tanto herdeiros quanto pensionistas podem receber os atrasados da aposentadoria mediante ação na Justiça. Lembrando que o pedido de revisão pode ser feito em até dez anos contabilizados desde o início do benefício. A solicitação está disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

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