Os servidores estatutários têm a relação de trabalho com o Estado regida por lei estadual
Com 91,5% de servidores estatutários, a administração direta do poder Executivo do Rio Grande do Norte tem a terceira maior proporção dessa categoria entre as unidades da federação. Somente Minas Gerais (96,6%) e Rio de Janeiro (94,6%) possuem parcelas maiores em seus quadros de servidores. Os servidores estatutários têm a relação de trabalho com o Estado regida por lei estadual (Regime Jurídico Único), que prevê a forma de ingresso (concurso público por exemplo), remuneração, vantagens e deveres.
O estado potiguar também se
destaca pela baixa proporção de servidores sem vínculo permanente: 1,8% do
pessoal da administração direta. Apenas Maranhão (0,3%) e Rio de Janeiro (1,7%)
têm percentuais menores. Nesta categoria, estão os servidores que trabalham por
prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira assinada. Os
voluntários e cedidos de outras administrações também são enquadrados no grupo.
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