O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação
Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como
pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do
Nordeste. A informação foi divulgada por meio de nota do próprio Poder
Executivo estadual.
Segundo a nota, “a decisão vem se somar ao conjunto de medidas
que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida
compra”. “A Procuradoria-Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu
papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos
estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o procurador-geral
Luiz Antônio Marinho.
O Governo cita ainda que, no auge da pandemia, quando todas as
nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares,
essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o
Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos
numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela
vida. A ação, no entanto, corre em segredo de justiça e, por isso, o Governo
não deu mais detalhes.
FONTE: 96FM]
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