O Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem (DER-RN) emitiu uma nota de esclarecimento para informar
que vai enviar um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as
providências adotadas para solucionar problemas de estrutura e de segurança no
aeroporto de Caicó.
*NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem (DER-RN), responsável pela administração dos aeroportos de
Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Assú enviará ofício na próxima
segunda-feira (10) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto às
providências adotadas para sanar problemas estruturais e de pessoal detectados
no aeroporto de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte.
O DER-RN acionou a empresa que
presta serviço de manutenção de vias ao Governo do Estado para corrigir os
problemas localizados na estrutura da pista, e cerca de isolamento da área,
frequentemente danificada pela ação de vândalos. Essas medidas devem impedir,
consequentemente, o acesso de animais de médio e grande porte à pista. O
serviço será feito na próxima semana.
Técnicos da Anac estiveram em
vistoria à estrutura do aeroporto de Caicó, esta semana, e devem emitir
relatório sobre problemas detectados. O DER-RN informa, no entanto, que o
relatório não foi concluído e não há oficialmente ato de interdição da área. O
Departamento de Estradas de Rodagens mantém funcionário com expediente diário
no local, e aguarda o relatório da agência para verificar se as pendências
apontadas no documento técnico foram sanadas com as intervenções determinadas
pelo Estado.
O diretor do DER-RN, o
engenheiro Manoel Marques, pretende mais uma vez manter diálogo com os
prefeitos dos quatro municípios onde há aeroportos para eventual sessão de
pessoal — custo seria de responsabilidade do DER — para atuação nesses
equipamentos. Essas pessoas passariam por capacitação.
Também enviará ofício à
Agência solicitando a dilatação do prazo para arregimentar e treinar pessoal
(AvSeg), profissional dedicado às situações de operação e segurança do
aeroporto.
Ressalta, ainda, que enviou
ofício à Agência Nacional de Aviação Civil no passado em consulta sobre
possibilidade de mudança de categoria de três desses aeroportos — de público
para privado. Apenas o de Currais Novos foi mantido como público por ser uma área
da União. A alteração, segundo Manoel Marques, resulta em um custo menor às
intervenções necessárias de manutenção e operação desses equipamentos.
Manoel Marques esclarece ainda
que as notificações foram decorrentes de uma modificação na legislação da Anac,
que acabou clom a categoria de aeródromos, campos de pouco e afins,
classificando todos de agora em diante como aeroportos – e como tais, passaram
a ter mais exigências do que antes.
Ele considera que a Anac deveria dar um prazo de transição maior nesse processo, principalmente para os aeroportos geridos pelo poder público, que precisam passar por etapas como planejamento, licitação e contratação de empresas.
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