A Justiça Eleitoral está realizando a campanha #Até4deMaio, que chama a atenção da população sobre o prazo final para tirar, transferir e regularizar o título de eleitor a tempo de votar nas Eleições 2022. O objetivo principal da campanha é estimular e lembrar a juventude sobre a importância de emitir o título de eleitor até o dia 4 de maio. As peças também explicam às pessoas que já possuem o documento como acessar o Autoatendimento do Eleitor, que auxilia na regularização do título, garantindo às cidadãs e aos cidadãos a participação nas Eleições 2022. A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Portanto, para evitar contratempos, é importante não deixar para o fim do prazo (pois nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Como regularizar?
No site do TRE-RN há um
destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o
sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os
documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para
acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona
Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela
equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior
Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça
Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.
Havendo necessidade de ajustes
nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para
a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento
correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o
atendimento. Na página do Autoatendimento
do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o
título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões
e muito mais. Se precisar de mais orientações, o eleitor pode entrar em contato
com a sua Zona Eleitoral.
Neste link é possível acessar contatos e endereços
dos Cartórios Eleitorais do RN: https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.
Penalidades
As pessoas com mais de 18 anos
que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições
legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito
para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade e
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego
público, autárquico ou paraestatal.
Vale lembrar ainda que os jovens que passam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não possuem título de eleitor podem ficar impedidos de finalizar a matrícula por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O título é um dos documentos indispensáveis para se matricular na universidade escolhida.
Biometria
É importante lembrar que a
coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº
23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está
com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar
atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições
2022.
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