Os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta segunda-feira, 25 de abril, os pagamentos referentes ao mês em curso e a antecipação da primeira parcela do 13º salário. Os créditos serão feitos até o dia 6 de maio, com o calendário levando em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone do órgão, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes.
O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7 h às 22 h. O segurado também pode acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento” é possível ter acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.
Quem tem direito ao 13º salário pelo
INSS?
Recebem o abono os beneficiários de
aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão
por morte e outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem
recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima
de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes e equivale a um
salário mínimo (R$ 1.212), e Renda Mensal Vitalícia, mantida apenas para
aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995.
Normalmente, o pagamento do abono é
feito nos meses de agosto/setembro e novembro/dezembro. Mas, nos
dois últimos anos, o pagamento foi antecipado para o primeiro semestre por
conta da pandemia de coronavírus e para aquecer a economia. A medida, no
entanto, deixou os beneficiários sem uma renda extra no fim do ano.
Calendário 13º salário do INSS
Sem grana extra no final do ano
Desde que o governo começou a
antecipar o abono natalino, o senador Paulo Paim (PT/RS) tem defendido a
criação de um 14º salário para os beneficiários. Inclusive está em tramitação
no Senado o Projeto de Lei 3.657, de 2020, de autoria do próprio senador
petista. “A antecipação do 13º salário é
uma medida que ajuda, mas não resolve o problema dos aposentados e
pensionistas. Eles estão endividados e suas rendas foram consumidas pelo
aumento da inflação. Por isso, defendo a aprovação imediata do 14º salário, um
projeto de minha autoria, apresentado em 2020. E ainda tem o projeto de autoria
do deputado Pompeo de Mattos. Estes, sim, os ajudariam a superar essa crise.
Todos os setores da sociedade receberam auxílio para enfrentar a pandemia.
Aposentados e pensionistas foram os únicos que não receberam“, avalia Paim.
Bloqueio do benefício
Aposentados e pensionistas que
recebem pela modalidade de cartão magnético que não sacam o benefício por dois
meses seguidos (60 dias) ficam sem pagamento. O dinheiro, nestes casos, volta
aos cofres da Previdência. Conforme o INSS, o bloqueio e a devolução do
dinheiro estão previstos no Protocolo de Pagamento de Benefícios, parte
integrante do contrato estabelecido entre INSS e a rede bancária.
Para o segurado que teve o benefício cancelado, basta se dirigir ao banco em que recebe o pagamento. Mas para quem deixa passar mais de 60 dias, o desbloqueio precisa ser feito nas agências da Previdência Social. É preciso levar à instituição financeira um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho ou carteira de motorista, por exemplo. “Com o aposentado comprovando o direito de receber, o valor é estornado e pago pelo INSS“, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Vale destacar que o valor que volta para o segurado é corrigido pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 11,75% ao ano.
Como podem ficar as aposentadorias em
2023
A previsão de um Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) em 6,7% para 2023 vai fazer o salário mínimo chegar
a R$ 1.294 e na esteira desse aumento, caso se confirme, o novo valor vai
alterar diversos benefícios, entre eles aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao
Congresso pelo governo federal na quinta-feira (21/04), o índice deve ficar em
6,7% em 2023. Um aposentado que receba o piso
nacional, hoje em R$ 1.212, no próximo ano poderá receber R$ 1.294 a partir de
janeiro, caso a previsão do INPC se confirme. O PLDO, no entanto, não garante
aumento real na renda, somente corrige o valor dos benefícios tendo como base a
inflação. Desde 2019 aposentados e pensionistas do INSS estão sem aumento real
nos benefícios.
Isso porque o governo mudou a
política de valorização do salário mínimo. Até 2018 no cálculo do reajuste, que
garantia o ganho real, eram levados em conta a inflação e a variação do Produto
Interno Bruto (PIB). “A falta de aumento real do mínimo
vai prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas, que já ganham pouco“,
critica João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos
Aposentados e Idosos (Sindnapi). No caso dos segurados que ganham
acima de um salário mínimo o reajuste deve considerar para cálculo do INPC de
6,7%. Cabe destacar que o teto do INSS também leva o INPC como base de
reajuste, sendo assim, considerando o atual teto de R$ 7.087,22, o novo teto
para 2023 pode chegar a R$ 7.562.
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