As datas de aplicação da próxima edição do Enem PPL foram alteradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Anteriormente marcadas para 13 e 14 de dezembro, as provas foram adiadas para 10 e 11 de janeiro de 2023. O adiamento considerou apontamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alertou o Inep de que as datas anteriormente programadas coincidiam com as saídas temporárias de condenados penais, conforme fundamentos da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), o que poderia ocasionar um número elevado de abstenção no exame.
Conforme o Inep,
a retificação está em consonância com o art. 4º da Portaria n.º 24/2022, o qual
prevê que “os exames e avaliações poderão ser cancelados ou ter suas datas de
realização alteradas a critério do Inep, em decorrência da necessidade de
ajuste das etapas inerentes à sua realização ou da inviabilidade de alguma
delas”.
Enem PPL
O Exame Nacional
do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida
socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) é um exame constituído
de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla
escolha. No primeiro dia, os participantes respondem provas de linguagens,
códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, com
cinco horas e meia de duração. No segundo dia, é a vez de responder questões de
ciências da natureza e matemática, em cinco horas.
Esse exame é
aplicado para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo. Cada
unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com
acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional tem a
função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos
candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro
do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.
O responsável pedagógico também acessa os resultados obtidos pelos candidatos, pleiteando sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Já os participantes do Enem PPL com idade a partir de 18 anos podem utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Mas os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros, que fazem as provas para conhecer o processo, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.
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