A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou, nea terça-feira (03), durante sessão plenária, 16
proposições, sendo 10 projetos de parlamentares, três de autoria do Poder
Executivo e mais três do Ministério Público do Estado. Das matérias de autoria
do Governo do Estado, o projeto de lei 167/2021 que dispõe sobre a contribuição
para o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos
do estado. A matéria foi aprovada com adição de quatro emendas
modificativas. Também de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 197/2021 alterando a
lei estadual nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo
Estadual da Pessoa Idosa (Funep), no RN e o de nº 363/2021 que altera a lei
estadual n°7.131,de 13 de janeiro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto
Penitenciário do Estado e dá outras providências.
De autoria do Ministério Público do RN o projeto de lei 19/2021, que altera
dispositivos da lei complementar estadual n° 141, de 9 de fevereiro de 1996, o
pl 7/2022, sobre a criação de cargos no quadro de serviços auxiliares do
Ministério Público do RN e o de n 366/2021 que dispõe sobre a mudança dos
códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento
do Ministério Público do RN. Este, aprovado por unanimidade com emenda
modificativa. Dos 10 projetos de lei de parlamentares, cinco tratam da realização de sessões
solenes. A deputada Cristiane Dantas (SDD) é autora de dois: um em
homenagem ao Dia Estadual da Mulher Advogada e outro pelo Dia do Defensor
Público. As demais são de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), alusiva à
abertura dos festejos juninos, de George Soares (PV), em homenagem aos
contabilistas do RN e de Hermano Morais (PV), em homenagem ao médico psiquiatra
Dr. Antônio Geraldo da Silva.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o PL que altera a lei
nº 10.999, de 29 de setembro de 2021, que institui o Passaporte Equestre para
trânsito de equinos, asininos e muares no território do RN. De George Soares
(PV), o que institui a data de 03 de agosto como o Dia de Combate à Propagação
e Disseminação de Ódio ou comentários discriminatórios de qualquer natureza,
que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente. De autoria do deputado Hermano Morais (PV) o PL que determina a obrigatoriedade
da aplicação do questionário M-Chat (Modifiel Checklist for Autism in Toddlers)
nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, para rastreio
precoce do Transtorno do Espectro Autista e o que autoriza o Poder Executivo a
convocar todos os aprovados no concurso para provimento de cargo de soldado da
PMRN regulado pelo edital n° 003/2018-Searh/PMRN, que foram excluídos na sexta
etapa pelo critério etário, para admissão ao curso de formação de praças da Polícia
Militar do RN.
Por fim, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), o projeto de lei que
reconhece a festa de São Miguel Arcanjo, padroeira da cidade de Extremoz, como
patrimônio imaterial do RN.
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quarta-feira, 4 de maio de 2022
POLÍTICA: ASSEMBLEIA DO RN APROVA 16 PROJETOS
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